DIREITO DO CONSUMIDOR

Trata-se da Relação jurídica entre o Fornecedor de produtos e serviços e seu adquirente final

DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o advento da Legislação protetiva do Consumidor Final, passa os empresários a terem que se adequar às normas que evitam a simulação, induzimento ao erro, propaganda enganosa, e repasse de risco do empreendimento.

Assim, contribui o legislador sobremaneira para que aqueles que detém o poder da atividade empresarial não utilizem para a concretização dos negócio de práticas abusivas, permitindo que o adquirente final dos bens de consumo não seja dominado pelas empresas que utilizem de meios escusos para lucrar mais em detrimento do Consumidor Final.

Desta feita, várias são as regras que devem ser seguidas pelas empresas e vários são os instrumentos que facilitam a defesa do consumidor em juízo, como por exemplo, a inversão do ônus da prova, faculdade do Juiz em uma ação judicial.

O Salgado Martins Advogados Associados possui tradição em ações que envolvem relação de consumo e coloca todo seu conhecimento a disposição do Cliente. Descrevemos exemplos de Ações cujo objeto é a Relação de Consumo, a saber:

1. Compra de Imóvel de Construtora ou Incorporadora,

2. Reajuste por faixa etária em Plano de saúde para pessoas com mais de 60 anos,

3. Casos de Propaganda enganosa,

4. Casos de fraudes e clonagem de Cartão de Crédito e Cheques,

5. Inserção indevida no SPC e SERASA,

6. Outras situações de fato que envolvam Relação de Consumo de bens ou serviços.

Estamos à disposição para agendar sua consulta a fim de analisar seu caso e verificar a melhor estratégia para solução de sua questão.

 



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