DIREITO DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Trata-se das Relações Pessoais e de bens derivadas da Constituição da Família

DIREITO DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Tanto o Direito de Família como o de Órfãos e Sucessões encontram-se no Código Civil. Contudo colocamos em outro tópico devido à especificidade dos temas.

No que tange à área de Direito de Família, como já descrito, trata-se da legislação pertinente ao matrimônio, ao seu rompimento, o Divórcio, delineando normas sobre a partilha de bens, seguindo a relação jurídica escolhida. Relação obrigacional advinda do casamento, Direito de Guarda dos filhos menores, de contribuição e participação no desenvolvimento dos mesmos. E ainda temas atuais como Afeto, Violência Doméstica, que aqui incluímos entre outros.

O tema de Órfãos e Sucessões trata da Transmissão de bens aos herdeiros, tal ato ocorre com a morte. Através do falecimento, faz-se necessário a abertura do Inventário e Partilha. 

Na atualidade possuimos a possibilidade de realizar o Inventário Judicial ou Extrajudicial. No inventário Extrajudicial não pode haver litígio (conflito) e nem herdeiros menores. 

No Inventário Extrajudicial o advogado faz o esboço de partilha e leva ao Cartório de sua confiança ou indicado pelo cliente, pagando o Imposto de Transmissão corretamente emite-se a Escritura de Partilha. Feita corretamente e com a documentação exigida o prazo do início ao término são 02 meses em média.

Já no Inventário Judicial o andamento é vagaroso e pode ser mais rápido ou mais lento dependendo da agilidade do trâmite cartorário e da documentação estar efetivamente correta, assim como os procedimentos adequados realizadas pelo Advogado contratado.

Ainda no plano do Inventário e Partilha podem haver conflitos entre herdeiros, os quais necessitam de análise primeiramente para impedir uma perpetuação do conflito, o que não é bom para nenhuma das partes e por outro lado visando que o juízo tenha possibilidade de averiguar o melhor caminho em suas decisões.

O mesmo ocorre no Direito de Família que recentemente inovaram as normas trazendo a possibilidade do Divórcio Consensual feito em Cartório. Este é possível quando não há menores e não há litígio. Em havendo litígio ou menor é necessário o Processo Judicial de Divórcio.

Contudo ainda assim a norma facilitou a tramitação do processo de divórcio litigioso, que não mais necessida da "separação", a qual fazia com que as partes requerentes tivessem que aguardar por mais de 01 ano a resolução do mesmo. Atualmente trabalhado corretamente mesmo o divórcio litigioso pode se resolver em tempo reduzido.

Para tanto há de contar com a experiência e técnica de nosso escritório que visa obter em nosso labor o melhor resultado, o resultado pretendido pelo cliente.

 



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