DIREITO TRIBUTÁRIO E PRECATÓRIOS FEDERAIS

Trata-se da área do Direito que normatiza a arrecadação pelo Estado de valores incidentes sobre determinado fato gerador

DIREITO TRIBUTÁRIO E PRECATÓRIOS FEDERAIS

O pagamento do tributo é uma imposição feita por Lei. Não se pode escusar ao encargo tributário quando surge o seu fato gerador.

Como por exemplo, os ganhos financeiros da pessoa física e jurídica são tributáveis devendo as mesmas arcarem com o Imposto sobre a Renda.

O não pagamento leva à sonegação e Responsabilidade Civil e Criminal.

Cada tributo específico é regulado por Lei e assim possui seu regramento próprio necessitando de análise própria.

A questão da dependência financeira como desconto por despesa médica são algumas das questões que mais geram a "malha fina" e por conseguinte multas que podem chegar a até 100% do valor principal. Devido à forma de cálculo e atualização do débito fiscal os valores crescem de forma abrupta, tornando-se um pesadelo para o contribuinte.

O Salgado Martins Advogados atua tanto na análise tributária, como na defesa em âmbito de execução fiscal, procurando sempre a redução da carga tributária e de multas supervenientes.

 

PRECATÓRIOS FEDERAIS

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  • Toda negociação é feita dentro da Lei, em Cartório de Ofício de Notas, com total segurança e após análise do crédito.


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